OBJETO E GENERALIDADES

As presentes Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (doravante denominadas "CGU") regulam o uso do Website www.kuantus.com.br (doravante denominado "Website"), que disponibiliza o sistema de cotações Kuantus, do qual AHS Sistemas Ltda (doravante denominada "AHS") é titular. AHS Sistemas Ltda é uma sociedade limitada, com sede em Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.753.266/0001-90.

Através de seu site www.kuantus.com.br, AHS proporciona informação acerca de seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua contratação. Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem contar com a condição de "Associado Fornecedor" ou "Associado Comprador", a qual adquirem completando o formulário de registro e seguindo os passos que AHS, posteriormente, comunicará através de e-mail. A condição de Associado supõe a adesão às CGU na versão publicada no momento em que se acessa o site.

Em qualquer caso, existem páginas do site acessíveis a pessoas físicas ou jurídicas que não chegam a registrar-se nem iniciam uma compra de produto (doravante denominadas "Usuários"). Neste sentido, os Usuários que acessam essas partes do Website aceitam sujeitar-se aos termos e condições presentes nestas Condições Gerais, na medida em que podem ser aplicadas a eles.

O registro em Kuantus na qualidade de "Associado Comprador" é gratuito. O registro na qualidade de "Associado Fornecedor" é gratuito, bem como, a participação nas cotações. O Associado Fornecedor somente pagará comissão de 1,8% (um vírgula oito por cento) sobre o valor total bruto da venda efetuada e iniciada no sistema.

O pagamento da comissão dar-se-á em 14 dias após o vencimento do pedido, negociado entre os associados.

O Associado poderá, em qualquer momento, cancelar o seu registro acessando a página interna do Website e clicando no item de menu denominado USUÁRIOS: Excluir.

AHS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Associado em caso de uso fraudulento do site ou caso incorra qualquer violação às CGU ou de qualquer legislação nacional, sendo que neste caso, nada será devido pela AHS ao Associado a título de indenização ou penalidade, a qualquer tempo.

MEUS FORNECEDORES

AHS permite a seus Associados criar e manter um banco de dados dos fornecedores de produtos e/ou serviços que venha a contratar através de transações comerciais realizadas, exclusivamente, pelo acesso ao sistema Kuantus de cotações e compras. O mesmo se aplica à manutenção de um banco de dados com informações sobre cotações e pedidos realizados por ocasião das transações comerciais supra citadas.

Em caso de cancelamento do registro de Associado, por qualquer das partes, caberá ao Associado solicitar uma cópia dos registros das transações realizadas e dos cadastros de fornecedores, cotações e pedidos, num prazo máximo de 90 dias. Decorrido este prazo, os dados serão deletados do banco de dados da AHS, não cabendo nenhum tipo de indenização ao Associado.

INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO E/OU SERVIÇO

As descrições dos produtos e/ou serviços expostos no site realizam-se com base na informação proporcionada pelos Associados. Contudo, a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, e os nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Website de AHS, são expostos em www.kuantus.com.br a título orientativo.

GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

AHS atuará na qualidade de prestador de serviços do sistema Kuantus, disponibilizando o ambiente eletrônico para realização das transações comerciais entre o Associado Comprador e seus fornecedores. Estes deverão garantir que os produtos disponibilizados para venda em www.kuantus.com.br funcionam corretamente e não apresentam defeitos, nem vícios ocultos que possam fazê-los perigosos ou inadequados para um uso normal.

A garantia contratual oferecida é a que habitualmente concede o fabricante.

Uma vez que o Associado tenha recebido o produto, deverá exigir informações ao fornecedor suficientes para o correto uso e instalação do produto e toda a informação sobre a garantia. Nenhum Associado poderá solicitar uma garantia mais ampla do que a estipulada.

AHS não estará obrigada a recolher o produto danificado e o Associado deverá dirigir-se ao Serviço de Assistência Técnica do Fabricante ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor. Neste sentido, AHS realizará as ações destinadas a proporcionar aos Associados que solicitarem, os dados de contato dos fornecedores, e facilitará a estes o acesso a informação suficiente para a apresentação das reclamações pertinentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

AHS detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte desta Website e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas próprias, nomes comerciais e dados incluídos na Website.

Adverte-se aos Associados e Usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo desta Website também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.

É terminantemente proibido a reprodução total ou parcial desta Website, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito de AHS.

Assim mesmo, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos da Website sem prévia autorização expressa e por escrito de AHS.

AHS informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos na Website.

ACESSO E PERMANÊNCIA NA WEBSITE. CONTEÚDOS DA PÁGINA.

Os Associados e Usuários são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação da Website, enquanto naveguem pela mesma, bem como depois de haverem acessado.

Em relação ao escrito anteriormente, os Associados e Usuários são os únicos responsáveis ante AHS e terceiros por:

a. Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo da Website, elaborado ou não por AHS, publicado ou não em seu nome de forma oficial;

b. Assim como pelas consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar a Website ou seus serviços ou impedir o normal disfrute por outros Usuários e Associados.

AHS reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar conveniente, assim como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso à eles, de maneira temporal ou definitiva, assim como recusar o acesso à Website a Associados e Usuários que façam mau uso dos conteúdos e/ou descumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento.

AHS informa que não garante:

a. que o acesso a Website e/ou aos links de Website seja ininterrupto ou livre de erro;

b. que o conteúdo ou software a que os Associados e Usuários acessam através da Website ou de links não contenha erro algum, virus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático ou cause outro tipo de dano;

c. o aproveitamento da informação ou conteúdo desta Website ou links que os Associados e Usuários possam fazer para seus propósitos pessoais.

A informação contida nesta Website deve ser considerada pelos Associados e Usuários como divulgativa e orientadora, tanto com relação à sua finalidade como a seus efeitos, motivo pelo qual:

AHS não garante a exatidão da informação contida nesta Website e, por conseguinte, não assume responsabilidade alguma pelos possíveis prejuízos ou incômodos para os Usuários que possam derivar de alguma inexatidão presente na Website.

NOSSA RESPONSABILIDADE

AHS não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo mas não limitativo:

a. Da utilização que os Associados ou Usuários possam fazer dos materiais desta Website ou de seus links, seja de forma proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual de conteúdos da Website ou de terceiros.

b. Dos eventuais danos e prejuízos aos Associados ou Usuários causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso à Website e, em geral, dos erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou implantação dos elementos técnicos que a Web ou um programa proporcione ao Usuário.

c. Dos conteúdos das páginas às quais os Associados e Usuários possam acessar - desde links incluídos na Website -, sejam eles autorizados ou não.

d. Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente que terceiros possam estar unidos à AHS mediante via contratual.

e. Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos na Website, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar (i) o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus progenitores ou tutores.

f. Das comunicações ou diálogos no transcurso dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem através do ambiente da web e/ou links, nem responderá, portanto, pelos eventuais danos e prejuízos que sofram os Associados ou Usuários particulares e/ou coletivos em consequência das ditas comunicações e/ou diálogos.

AHS não será responsável em nenhum caso quando houver:

a. Erros ou atrasos no acesso ao Website por parte do Associado na hora de introduzir seus dados no formulário de pedido, a lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível à boa-fé de AHS.

b. Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, perdas ou transmissões incompletas, de maneira que não se garanta que os serviços do Website estejam constantemente operantes.

c. Erros e danos produzidos ao Website por um uso ineficiente e de má-fé do serviço por parte do Associado.

d. Da não ativação ou problemas no direcionamento do e-mail fornecido pelo Associado para o envio da confirmação do pedido.

e. Em todo caso, AHS se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Associado para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

f. Assim mesmo, AHS tem direito a realizar, durante intervalos temporais definidos, campanhas promocionais para promover o registro de novos Associados em seu serviço. AHS reserva-se o direito de modificar as condições de aplicação das promoções, prorrogá-las comunicando-se devidamente, ou proceder à exclusão de qualquer dos participantes da promoção, no caso de detectar qualquer anomalia, abuso do comportamento pouco ético na participação dos mesmos.

Qualquer tentativa de infração pelo Associado das disposições destas CGU, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da AHS serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os Associados e Usuários comprometem-se a navegar pela Website e a utilizar o conteúdo nela disponibilizado sempre de boa-fé.

Em cumprimento ao estabelecido na legislação brasileira aplicável à proteção de dados de caráter pessoal, informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no site www.kuantus.com.br, ou o envio de uma mensagem eletrônica a qualquer de nossos endereços eletrônicos, implica aceitação desta política de privacidade, assim como na autorização à AHS para que faça uso dos dados pessoais que lhes sejam fornecidos, para os propósitos abaixo especificados.

Os dados dos Associados serão utilizados para (i) o envio, através de e-mail, das ofertas a serem feitas pela AHS aos Associados; (ii) possibilitar a realização das transações entre a AHS e os Associados; (iii) a entrega das mercadorias adquiridas pelos Associados; (iv) a realização de eventuais trocas, substituições ou devoluções de mercadorias; (v) avisos sobre promoções, sorteios ou concursos que a AHS pretenda implementar para seus Associados, em caráter exclusivo ou não, individualmente ou conjuntamente com terceiros, por meio de parcerias ou quaisquer outros meios; (vi) solicitar ou fornecer a atualização das informações sobre os dados pessoais dos Associados, bem como de suas respectivas contas ou, ainda, para solicitar ou fornecer novas informações sobre os dados pessoais dos Associados, bem como de suas respectivas contas, (vii) realização de comunicações e informações diversas sobre AHS e suas operações no Brasil e no exterior.

Pela mera visita à Website da AHS, os Usuários não estarão obrigados a fornecer qualquer informação pessoal de qualquer natureza.

A Website da AHS faz uso de "cookies" para melhorar o serviço por ela prestado. Tais "cookies" instalam-se automaticamente no computador utilizado pelos Associados e Usuários, não armazenando, contudo, quaisquer tipos de informações relativas a estes Associados e Usuários.

AHS se compromete a guardar e manter a máxima reserva e confidencialidade sobre a informação que lhe seja fornecida, utilizando-a apenas e unicamente para os fins acima listados e indicados.

AHS presume, baseando-se na premissa da boa-fé, que todos os dados fornecidos para associação tenham sido introduzidos por seus próprios Associados, ou por pessoas devidamente autorizadas para tanto, considerando-os, portanto, como corretos e exatos.

Compete única e exclusivamente aos Associados a atualização de seus próprios dados. Em qualquer momento, o Associado terá o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição de todos os seus dados pessoais incluídos nos respectivos formulários. Para exercício de tal direito, o Associado deverá acessar o item MINHA CONTA da Website. O Associado é e será sempre o único e exclusivo responsável pela veracidade dos seus respectivos dados, isentando-se a AHS de qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações.

Para a maior segurança e tranquilidade de seus Associados, a AHS informa que adotou todos os níveis de segurança adequados à proteção dos dados fornecidos pelos Associados, e que faz uso de todos os meios e medidas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e extração de tais informações de sua base de dados.

NULIDADE

Em caso de qualquer cláusula das presentes CGU ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes CGU.

AHS poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte de AHS, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

AHS reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Website, assim como as presentes Condições Gerais. Por isso, AHS recomenda ao Associado lê-las atentamente cada vez que acesse o Website. AHS sempre manterá estas CGU em um local visível, livremente acessível para quantas consultas queiram realizar. Em qualquer caso, a aceitação das CGU será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto disponível através do Website.

As modificações das condições do Website destas CGU serão informadas por AHS aos seus Associados através de e-mail.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM

As presentes CGU regem-se pela legislação brasileira aplicável à matéria. Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que derive das presentes CGU, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão publicada em 20 de janeiro de 2012.